Instrução Normativa SAF nº 04, de 03 de maio de 1994
Procedimento a ser adotado quando da concessão da Licença Prêmio por Assiduidade, de que tratam os arts 87 e 89 da Lei 8.112, de 11/12/1990.
Instrução Normativa SAF nº 06, de junho de 1993
Exame de processos referentes à concessão de pensões estatutárias, com fundamento na revogada Lei nº 1.711, de 1952, e na Lei 8.112, de 1990.
Instrução Normativa SAF nº 08, de 06 de julho de 1993
Exame de processos referentes ao cômputo de tempo de serviço de servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Instrução Normativa SEAP nº 01, de 17 de fevereiro de 1999
Estabelece orientação aos órgãos do SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências ...
Instrução Normativa SEAP nº 05, de 28 de abril de 1999
Procedimentos operacionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 1, de 8 de janeiro de 2024
Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec
Instrução Normativa SGP/MGI nº 13, de 17 de abril de 2024
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administraçã
Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da GECC
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