Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997
Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998
Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
Manual de Procedimentos de Licença para Capacitação 14/01/21
Manual de Procedimentos de Licença para Capacitação 14/01/21
Medida Provisõria 2.225-2001
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
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