Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Lei nº 7.713/88;
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Lei nº. 8.112/90
Lei nº. 8.112/90
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
|
|
|
