LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 -
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
PLANTÕES HU - APH FEVEREIRO 2010
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.
PLANTÕES HU - APH NOVEMBRO 2009
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.
PLANTÕES HU - APH OUTUBRO 2009
LEI Nº 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Alteração de Jornada de Trabalho
Lei nº. 12.772/2012 - Dispõe sobre a Carreira do Magistério Superior
Progressão Funcional Docente
Lei nº 13.370, de 12 de Dezembro de 2016
LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - ARTIGO 133
Artigo 133.
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