Decreto 95.683, de 28/01/88.
Estabelece normas complementares ao Regulamento da Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.
Decreto 979, de 11/11/93.
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, em casos excepcionais.
Decreto 9.991/2019
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
Decreto Lei 1.873, de 15/07/1981.
Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.
Decreto n° 6.690, de 11 de dezembro de 2008.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências
Decreto n. 978, de 10 de dezembro de 1993.
Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.
Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994
Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022
egulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
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