Ofício-Circular nº 69, de 12 de dezembro de 1995
Contagem de tempo de serviço público federal, para efeito de LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, devida aos servidores regidos pela CLT, anteriormente ao Regime Jurídico Único-RJU, Lei nº 8.112/1990.
Ofício-Circular SRH/MARE nº 42, de 15 de setembro de 1995
Recomenda observar nos procedimentos relativos a servidores em estágio probatório.
Ofício-Circular SRH/MARE nº 43, de 17 de outubro de 1996
Esclarece alterações a dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, introduzidas pelos arts. 1º, 4º, 6º e 13 da Medida Provisória nº 1.522, de 11 de outubro de 1996.
ON 04, DE 08/04/2011 - SRH/MPOG
Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
Orientação Consultiva 035
Concede licença inicial no caso de falecimento bebê após o parto
Orientação Normativa / DENOR nº 01, de 08 de abril de 1999
Cômputo do tempo de serviço exercido anteriormente à disponibilidade, bem como o tempo em que o servidor permanecer em disponibilidade, para fins de concessão de licença-prêmio por assiduidade.
Orientação Normativa DRH/SAF Nº 100, DOU 06/05/81.
Observado o disposto no artigo 74 da Lei nº 8.112, de 1990, a prestação de serviços extraordinários está sujeita aos limites de 44 horas mensais e 88 horas anuais, ...
Orientação Normativa nº 07, de dezembro de 1990
Remuneração das férias.
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