Orientação Normativa nº 85, de março de 1991
Licença prevista no artigo 210 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 89, de março de 1991
Cálculo do Abono Pecuniário.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
Orientação Normativa nº 90 de março de 1991
Dedução da importância paga com base no "caput" do artigo 78 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 91 de maio de 1991
Vigência dos artigos 87, § 2º, 192, 193, 231, § 2º, 240, alíneas d e e, e 250 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 94 de maio de 1991
Tempo para concessão de anuênio e de licença-prêmio por assiduidade.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
PPP / ATIVIDADE ESPECIAL
Orientação Normativa SRH/MP Nº 6, DE 21/06/2010
Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Regime Geral de Prev...
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