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Concede equivalência à Licença gestante
Ofício Circular nº 170/2016 - MP
Orientações gerais e procedimentos referentes ao pagamento de remunerações, proventos e benefícios pensionais
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Recomendações à Perícia Oficial em Saúde para a expedição de laudos para fins de Isenção de Imposto de Renda.
Ofício Circular nº. 58/2017-MP, de 21 de Fevereiro de 2017.
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Remoção a pedido por Motivo de Saúde - alínea b, inciso III, art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990
Ofício Circular SEI nº 2-2019
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Posse em Cargo Inacumulável
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