Orientação Normativa DRH/SAF Nº 100, DOU 06/05/81.
Observado o disposto no artigo 74 da Lei nº 8.112, de 1990, a prestação de serviços extraordinários está sujeita aos limites de 44 horas mensais e 88 horas anuais, ...
Orientação Normativa nº 07, de dezembro de 1990
Remuneração das férias.
Orientação Normativa nº 09, de dezembro de 1990
Art. 243 da Lei nº 8.112, de 1990 - Contagem de tempo para efeito de férias.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014
Orientação Normativa nº 10, de dezembro de 1990
Antecipação do pagamento da gratificação natalina nos afastamentos decorrentes de férias.
Orientação Normativa nº 101, de maio de 1991
Auxílio-Funeral.
Orientação Normativa nº 103, de maio de 1991
Saque do saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Orientação Normativa nº 104, de maio de 1991
Artigo 250 da Lei nº 8.112, de 1990.
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