Orientação Normativa nº 91 de maio de 1991
Vigência dos artigos 87, § 2º, 192, 193, 231, § 2º, 240, alíneas d e e, e 250 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 94 de maio de 1991
Tempo para concessão de anuênio e de licença-prêmio por assiduidade.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
PPP / ATIVIDADE ESPECIAL
Orientação Normativa SRH/MP Nº 6, DE 21/06/2010
Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Regime Geral de Prev...
PARECER n. 00036/2020/CHEFIA/PFFURG/PGF/AGU
PARECER n. 00036/2020/CHEFIA/PFFURG/PGF/AGU
Parecer nº 0740 - 3.9/2011/JPA/CONJUR/MP
Parecer nº 0740 - 3.9/2011/JPA/CONJUR/MP
Parecer nº 945/2018/FV/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU
Concede licença Gala para União estável
Parecer PGF/PRF-4/PF/FURG s/n 2017
Parecer PGF/PRF-4/PF/FURG s/n 2017
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