Orientação Normativa nº 90 de março de 1991
Dedução da importância paga com base no "caput" do artigo 78 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 91 de maio de 1991
Vigência dos artigos 87, § 2º, 192, 193, 231, § 2º, 240, alíneas d e e, e 250 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 94 de maio de 1991
Tempo para concessão de anuênio e de licença-prêmio por assiduidade.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
PPP / ATIVIDADE ESPECIAL
Orientação Normativa SRH/MP Nº 6, DE 21/06/2010
Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Regime Geral de Prev...
PARECER n. 00036/2020/CHEFIA/PFFURG/PGF/AGU
PARECER n. 00036/2020/CHEFIA/PFFURG/PGF/AGU
Parecer nº 0740 - 3.9/2011/JPA/CONJUR/MP
Parecer nº 0740 - 3.9/2011/JPA/CONJUR/MP
Parecer nº 945/2018/FV/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU
Concede licença Gala para União estável
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