Nota Técnica nº. 6218/2017-MP Nota Técnica nº. 6218/2017-MP (Carga horária a que devem ser submetidos os servidores com deficiência, com horário especial determinado por junta médica, designados para o exercício de cargo comission
Nota Técnica nº 959/2017-MP P ro rro g aç ão da Lic e nç a à P ate rnidade ao s c o ntratado s te mpo rário s re g ido s pe la Le i nº 8.74 5 de 0 9 de de z e mbro 1993.
