Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Lei nº 11.788/2008
Dispõe sobre estágio de estudantes e dá outras providências
LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 -
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
PLANTÕES HU - APH FEVEREIRO 2010
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.
PLANTÕES HU - APH NOVEMBRO 2009
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.
PLANTÕES HU - APH OUTUBRO 2009
LEI Nº 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Alteração de Jornada de Trabalho
Lei nº. 12.772/2012 - Dispõe sobre a Carreira do Magistério Superior
Progressão Funcional Docente
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