Orientação Normativa nº 76, de fevereiro de 1991
Licença à Adotante.
Orientação Normativa nº 81, de março de 1991
Interrupção de Férias.
Orientação Normativa nº 85, de março de 1991
Licença prevista no artigo 210 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 89, de março de 1991
Cálculo do Abono Pecuniário.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
Orientação Normativa nº 90 de março de 1991
Dedução da importância paga com base no "caput" do artigo 78 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 91 de maio de 1991
Vigência dos artigos 87, § 2º, 192, 193, 231, § 2º, 240, alíneas d e e, e 250 da Lei nº 8.112, de 1990.
Orientação Normativa nº 94 de maio de 1991
Tempo para concessão de anuênio e de licença-prêmio por assiduidade.
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