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Orientação Normativa nº 33, de dezembro de 1990
Remuneração das férias.
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Licença-prêmio por assiduidade.
Orientação Normativa nº 36/91
Licença-prêmio por assiduidade.
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Licença-prêmio por assiduidade - contagem de tempo, em dobro, para aposentadoria.
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Ingresso de servidores na Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
Orientação Normativa nº 40, de janeiro de 1991
Licença-prêmio por assiduidade - parcelamento
Orientação Normativa nº 46, de janeiro de 1991
Indenização de férias.
Orientação Normativa nº 54, de janeiro de 1991
Pensão Civil
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