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Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do ...

Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da CF, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da CF e dispositivos da EC nº 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 47, de 2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

FUNPRESP - Legislação Completa
FUNPRESP - Legislação Completa

Instrução Normativa 001/2002 - PROAD
Hora Extra

Instrução Normativa 001/2013 - PROGEP
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR ENFERMO, LICENÇA-GESTANTE, LICENÇA-ADOTANTE, PERÍCIA MÉDICA E JUNTA MÉDICA OFICIAL e dá outras providências.

Instrução Normativa 008/2003 - PROAD
Dispõe sobre LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR ENFERMO, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA ADOTANTE, PERÍCIA MÉDICA E JUNTA MÉDICA e dá outras providências.

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