Decreto 10506/2020 Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta
Decreto 1.590, de 10/08/1995. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Decreto 3.114, de 06/07/99. Dispõe sobre a execução de serviços extraordinários de que tratam os arts. 73 e 74 a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
