Decreto 3.114, de 06/07/99.
Dispõe sobre a execução de serviços extraordinários de que tratam os arts. 73 e 74 a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decreto 6.690/08
Decreto 6.690/08
Decreto 948, de 05/10/1993.
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decreto 95.683, de 28/01/88.
Estabelece normas complementares ao Regulamento da Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.
Decreto 979, de 11/11/93.
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, em casos excepcionais.
Decreto 9.991/2019
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
Decreto Lei 1.873, de 15/07/1981.
Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.
Decreto n° 6.690, de 11 de dezembro de 2008.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências
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