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Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993
Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 9.991/2019
Licença para Capacitação

Decreto nº 9.991/2019
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

Decreto-Lei nº 465, de 11 de fevereiro de 1969
Estabelece normas complementares à Lei nº 5.539, de 27 de novembro de 1968 e dá outras providências.

Deliberação 001/2002, de 07/01/2002 - CODEP
Dispõe sobre Normas de Concurso Público para Ingresso na Carreira do Magistério Superior da FURG.

Deliberação 018/2003, de 11/07/2003 - CODEP
Dispõe sobre Normas de Concurso Público para Ingresso na Carreira de Servidor Técnico-Administrativo e Marítimo.

Deliberação 077.2015 - COEPEA
Concurso Público

Deliberação 30/2016 do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a Homenagem Universitária por Tempo de Serviço na FURG.

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