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Decreto nº 5.961, de 13 de novembro de 2006
Institui o Sistema Integrado de Saúde do Servidor Público Federal - SISOSP

DECRETO Nº 8.259, DE 29 DE MAIO DE 2014
Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação...

Decreto nº 8690 - 11-03-2016 - Desconto do Plano de Saúde na Margem Consignável
Desconto do Plano de Saúde na Margem Consignável

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Uso de nome social

Decreto nº 8737
Prorroga a licença paternidade

Decreto nº 8.737, de 03 de maio de 2016
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Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987
Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993
Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

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