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Decreto 6.114, de 15/05/2007 - Pagamento_da_Gratificação_por_Encargo_de_Curso_Concurso
Decreto 6.114, de 15/05/2007 - Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Decreto 6.690/08
Decreto 6.690/08

Decreto 948, de 05/10/1993.
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Decreto 95.683, de 28/01/88.
Estabelece normas complementares ao Regulamento da Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Decreto 979, de 11/11/93.
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, em casos excepcionais.

Decreto Lei 1.873, de 15/07/1981.
Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.

Decreto n° 6.690, de 11 de dezembro de 2008.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências

Decreto n. 978, de 10 de dezembro de 1993.
Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.

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