Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006 Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica do servidor.
PORTARIA Nº 9/2006 - MEC Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica do servidor.
