Deliberação nº 44/2005 - CODEP
Dispõe sobre Normas de Concurso Público para Ingresso na Carreira de Servidor Técnico-Administrativo em Educação.
Despacho Nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME
Despacho Nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME
Emenda Constitucional n°103/2019
Reforma da Previdência
Emenda Constitucional nº 103, de 2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do ...
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da CF, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da CF e dispositivos da EC nº 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 47, de 2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
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