IN SGP/SEDGG/ME Nº 101, de 27 de outubro de 2021 Estabelece regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para a concessão do auxílio-funeral.
Instrução Normativa 008/2003 - PROAD Dispõe sobre LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR ENFERMO, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA ADOTANTE, PERÍCIA MÉDICA E JUNTA MÉDICA e dá outras providências.
