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Encerramento da Licença Gestante por Internação (ADI 6327/2022)
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CALENDÁRIO PARA RETOMADA PROVA DE VIDA

Formulário de alteração de dados
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FUNPRESP - Legislação Completa
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IN 201, de 11/09/2019
Licença para Capacitação

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IN 201, de 11/09/2019
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IN SGP/SEDGG/ME Nº 101, de 27 de outubro de 2021
Estabelece regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para a concessão do auxílio-funeral.

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