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Emenda Constitucional nº 47, de 2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

FUNPRESP - Legislação Completa
FUNPRESP - Legislação Completa

Instrução Normativa 001/2002 - PROAD
Hora Extra

Instrução Normativa 001/2013 - PROGEP
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR ENFERMO, LICENÇA-GESTANTE, LICENÇA-ADOTANTE, PERÍCIA MÉDICA E JUNTA MÉDICA OFICIAL e dá outras providências.

Instrução Normativa 008/2003 - PROAD
Dispõe sobre LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR ENFERMO, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA ADOTANTE, PERÍCIA MÉDICA E JUNTA MÉDICA e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2010 - PROGEP
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 01/2017 - regula processo seletivo simplificado para professor substituto

Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 26 de junho de 1997
Atualização cadastral permanente dos aposentados e beneficiários de pensão da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais que recebam proventos e pensões à conta do Tesouro Nacional ...

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