Decreto nº 38.204, de 03 de novembro de 1955
Dispõe sôbre a concessão da licença especial prevista no artigo 116 da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Decreto nº 3.887, de 16 de agosto 2001
Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica ...
Decreto nº 4.310, de 23 de julho de 2002
Consolida o quantitativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 50.408, de 03 de abril de 1961
Da nova redação ao Art. 8º do Decreto nº 38.204, de 3 de novembro de 1955 e dá outras providências.
Decreto nº 5707, de 23/02/2006
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8112, de 11/12/1990
Decreto nº 5824
Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação.
Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006
Estabelece os procedimentos para concessão do Incentivo a Qualificação e para efetivação do enquadramento por nível de capacitação...
Decreto nº 5.961, de 13 de novembro de 2006
Institui o Sistema Integrado de Saúde do Servidor Público Federal - SISOSP
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