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Decreto nº 5707, de 23/02/2006
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8112, de 11/12/1990

Decreto nº 5824
Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação.

Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006
Estabelece os procedimentos para concessão do Incentivo a Qualificação e para efetivação do enquadramento por nível de capacitação...

Decreto nº 5.961, de 13 de novembro de 2006
Institui o Sistema Integrado de Saúde do Servidor Público Federal - SISOSP

Decreto nº 6114, de 15 de maio de 2007.
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008
Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008

DECRETO Nº 8.259, DE 29 DE MAIO DE 2014
Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação...

Decreto nº 8690 - 11-03-2016 - Desconto do Plano de Saúde na Margem Consignável
Desconto do Plano de Saúde na Margem Consignável

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