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Orientação Normativa nº 2/2016 - Secretaria Gestão Pessoas e Relações Trabalho no Serviço Público
Orientações sobre aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

Orientação Normativa nº 24, de dezembro de 1990
Adicional por tempo de serviço previsto no artigo 67 da Lei nº 8.112, de 1990.

Orientação Normativa nº 26, de dezembro de 1990
Concessão da licença-prêmio por assiduidade.

Orientação Normativa nº 30, de dezembro de 1990
Condições das aposentadorias e pensões deferidas nos termos da Lei nº 1.711, de 1952.

Orientação Normativa nº 33, de dezembro de 1990
Remuneração das férias.

Orientação Normativa nº 34/91
Licença-prêmio por assiduidade.

Orientação Normativa nº 36/91
Licença-prêmio por assiduidade.

Orientação Normativa nº 38/91
Licença-prêmio por assiduidade - contagem de tempo, em dobro, para aposentadoria.

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