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Orientação Normativa nº 39/91
Ingresso de servidores na Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Orientação Normativa nº 40, de janeiro de 1991
Licença-prêmio por assiduidade - parcelamento

Orientação Normativa nº 46, de janeiro de 1991
Indenização de férias.

Orientação Normativa nº 54, de janeiro de 1991
Pensão Civil

Orientação Normativa nº 62, de janeiro de 1991
Adicional de Férias - sevidor que opera, direta e permanentemente, com Raio X ou substâncias radioativas.

Orientação Normativa nº 63, de janeiro de 1991
Aposentadoria com os direitos e vantagens até então concedidos pela Lei nº 1.711, de 1952.

Orientação Normativa nº 68, de janeiro de 1991
Adicional de Férias - sevidor que opera, direta e permanentemente, com Raio X ou substâncias radioativas.

Orientação Normativa nº 74, de fevereiro de 1991
Aposentadoria Voluntária - disponibilidade.

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