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Ofício-Circular SRH/MARE nº 43, de 17 de outubro de 1996
Esclarece alterações a dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, introduzidas pelos arts. 1º, 4º, 6º e 13 da Medida Provisória nº 1.522, de 11 de outubro de 1996.

ON 04, DE 08/04/2011 - SRH/MPOG
Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.

Orientação Consultiva 035
Concede licença inicial no caso de falecimento bebê após o parto

Orientação Normativa / DENOR nº 01, de 08 de abril de 1999
Cômputo do tempo de serviço exercido anteriormente à disponibilidade, bem como o tempo em que o servidor permanecer em disponibilidade, para fins de concessão de licença-prêmio por assiduidade.

Orientação Normativa DRH/SAF Nº 100, DOU 06/05/81.
Observado o disposto no artigo 74 da Lei nº 8.112, de 1990, a prestação de serviços extraordinários está sujeita aos limites de 44 horas mensais e 88 horas anuais, ...

Orientação Normativa nº 07, de dezembro de 1990
Remuneração das férias.

Orientação Normativa nº 09, de dezembro de 1990
Art. 243 da Lei nº 8.112, de 1990 - Contagem de tempo para efeito de férias.

Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017
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