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MEDIDA PROVISORIA Nº 375, DE 15/06/2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008.
REAJUSTE DOS SERVIDORES - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral - PGPE, ...

Medida Provisória nº 831, de 18 de janeiro de 1995
Extingue as vantagens que mencionam e dá outras providências.

Mem. 139/2016 - ProGep - Auxílio Transporte
Mem. 139/2016 - ProGep - Auxílio Transporte

Mem. 335/2014 - DiGeP/CCR - Férias Raios X
Mem. 335/2014 - DiGeP/CCR - férias servidores que operam com raios X

Mem. Circular 043.2011-PROGEP - férias
Mem. Circular 043.2011-PROGEP - férias

Mem. Circular 045.2011-PROGEP - férias
Mem. Circular 045.2011-PROGEP - férias

Memo 19/2011 - Auxilio Transportre, de 04/05/2011
Auxilio Transporte, conf. ON 04, DE 08/04/2011SRH/MPOG

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