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Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998
Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Medida Provisõria 2.225-2001
Licença para Tratar de Interesses Particulares

Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.165-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
AUXÍLIO TRANSPORTE

Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de ....., Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Grau e da remuneração dessas Carreiras...

MEDIDA PROVISORIA Nº 375, DE 15/06/2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008.
REAJUSTE DOS SERVIDORES - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral - PGPE, ...

Medida Provisória nº 831, de 18 de janeiro de 1995
Extingue as vantagens que mencionam e dá outras providências.

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