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Instrução Normativa SAF nº 06, de junho de 1993
Exame de processos referentes à concessão de pensões estatutárias, com fundamento na revogada Lei nº 1.711, de 1952, e na Lei 8.112, de 1990.

Instrução Normativa SAF nº 08, de 06 de julho de 1993
Exame de processos referentes ao cômputo de tempo de serviço de servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Instrução Normativa SEAP nº 01, de 17 de fevereiro de 1999
Estabelece orientação aos órgãos do SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências ...

Instrução Normativa SEAP nº 05, de 28 de abril de 1999
Procedimentos operacionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Instrução Normativa que trata da indenização de férias e gratificação natalina

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares.

Instrução Normativa SRF nº 02, de 07 de janeiro de 1993
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

Lei 12.772
Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

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