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Ofício 7791/2016-TCU/SEFIP
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Concede equivalência à Licença gestante

Ofício Circular nº 170/2016 - MP
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Ofício Circular nº. 58/2017-MP, de 21 de Fevereiro de 2017.
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Ofício-Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005
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