Portaria 03, de 30 de julho de 2009 - Plano de Saúde Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes ...
Portaria DGP/SSC/MGI nº 3.365, de 16 de maio de 2024 Altera o Anexo I da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do MGI
