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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2008 e TERMO DE REFERÊNCIA Licitação - Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA FURG