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FUNPRESP - Legislação Completa
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Instrução Normativa 001/2002 - PROAD
Hora Extra

Instrução Normativa 001/2013 - PROGEP
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR ENFERMO, LICENÇA-GESTANTE, LICENÇA-ADOTANTE, PERÍCIA MÉDICA E JUNTA MÉDICA OFICIAL e dá outras providências.

Instrução Normativa 008/2003 - PROAD
Dispõe sobre LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR ENFERMO, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA ADOTANTE, PERÍCIA MÉDICA E JUNTA MÉDICA e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2010 - PROGEP
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 26 de junho de 1997
Atualização cadastral permanente dos aposentados e beneficiários de pensão da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais que recebam proventos e pensões à conta do Tesouro Nacional ...

Instrução Normativa MARE nº 12, de 17 de outubro de 1996
Expedir a presente Instrução Normativa destinada a esclarecer .... quanto aos procedimentos a serem adotados referente a Licença para o Trato de Assuntos Particulares ...

Instrução Normativa N° 002/2008 - PROAD.
Ocupantes de Cargos de Direção e Chefia. Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física/Declaração de Bens e Valores assinada.

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