Art. 209 da Lei 8.112/90
Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade
Art. 4, § 2º da Lei 10.887/2004
ispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.53
Art. 8, VII da IN PROGEP/FURG Nº 3/2022
Escala Mensal DIGEP - 2024
Art. 8, VII da IN PROGEP/FURG Nº 3/2022
ESCALA MENSAL DIGEP
Art. 86 da Lei 8112/90
Licença para Atividade Política
Art. 98, § 2º e 3º da Lei nº 8.112, de 11/12/90
Atualização Cadastral - Dados Pessoais
Atualização Cadastral - Dados Pessoais
Auxílio_Creche
Emenda Constituciional 53/2006 - Auxílio Creche
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