Decreto 9.991/2019
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
Decreto Lei 1.873, de 15/07/1981.
Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.
Decreto n° 6.690, de 11 de dezembro de 2008.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências
Decreto n. 978, de 10 de dezembro de 1993.
Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.
Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994
Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências.
Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17/11/1987.
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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