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Alteração de Jornada de Trabalho - MÉDICO
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Formulário(s):
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
FORMULÁRIO - Alteração de Jornada de Trabalho - Médico

Fundamento Legal:
LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.  
LEI Nº 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.  


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