| 02/07/2007 |
Governo reduz idade do auxílio-creche
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GOVERNO REDUZ IDADE DO AUXÍLIO-CRECHE
O auxílio-creche, um benefício garantido pelo Decreto 977 de 1993, teve o limite de idade dos dependentes que têm direito ao benefício alterado de 6 para 5 anos pela Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, que diminuiu a idade escolar. O valor do auxílio varia de R$ 66,00 a R$ 95,00, de acordo com o Estado em que o servidor está lotado.
O auxílio-creche é custeado pelo órgão e pelo servidor que é responsável pelo pagamento de 5 a 25% do auxílio definido pela faixa salarial em que está inserido.
Têm direito a assistência pré-escolar servidores federais com filhos ou menores sob tutela com idade de 0 a 5 anos. Em caso de divórcio ou separação, apenas o servidor que mantiver a guarda da criança poderá continuar a receber o auxílio-creche. Os dependentes com 6 anos de idade e que estavam cadastrados até o começo de abril de 2007 serão descadastrados automaticamente. |
Outras informações:
22/08/2011 - |
MEMO 031/2011 PROGEP, de 11/08/2011 - Comemoração dia do Servidor Público Federal - 2011
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04/08/2011 - |
MEMO 029/2011 PROGEP, de 29/07/2011 - Servidores homenageados em 2011
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07/07/2011 - |
MEMO 0252011 PROGEP, de 05/07/2011 - Levantamento dos indicadores de adesão ao movimento
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01/07/2011 - |
MEMO 024/2011 PROGEP, de 27/06/2011 - Servidores homenageados em 2011
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17/06/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 023/PROGEP, de 17/06/2011 - FÉRIAS
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06/05/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 019/PROGEP, de 04/05/2011 - Auxílio Transporte
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26/04/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 016/PROGEP, de 25/04/2011 - Entrega do cartão de atendimento – UNIMED/RS
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25/04/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 014/PROGEP, DE 25/04/2011 - Curso Noções de Arquivo
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19/04/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 013/PROGEP, DE 19/04/2011 - Comprovante de Despesas Plano de Saúde – UNIMED
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25/03/2011 - |
MEMO.CIRC. Nº 008/PROGEP, de 25/03/2011 - Curso de Capacitação
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