| 25/10/2006 |
TSE e SRH firmam acordo para beneficiar o Servidor
|
TSE E SRH FIRMAM ACORDO PARA BENEFICIAR O SERVIDOR
Brasília, 24/10/2006 - O Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento firmaram um Acordo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar ao SIAPE, informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais do servidor público federal, (ativos, aposentados e pensionistas), isentando assim a necessidade da entrega do comprovante de votação aos departamentos de recursos humanos dos órgãos.
De acordo com a Lei eleitoral 4.737 de 1965, o servidor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral, dois meses após as eleições fica impedido de receber remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
Caso o servidor estiver regular e mesmo assim não seja reconhecido pelo sistema, caberá ao setor de RH do órgão em que ele está lotado notificá-lo e orientá-lo em como proceder para que este não tenha os seus benefícios cancelados.
O 2º turno acontece no dia 29 de outubro e o trabalho em conjunto do TSE e SIAPE começa logo em seguida, fazendo com que todos os servidores que não estiverem em dia com a justiça eleitoral tenham tempo suficiente para regularizar a sua situação. |
Outras informações:
22/08/2011 - |
MEMO 031/2011 PROGEP, de 11/08/2011 - Comemoração dia do Servidor Público Federal - 2011
|
|
04/08/2011 - |
MEMO 029/2011 PROGEP, de 29/07/2011 - Servidores homenageados em 2011
|
|
07/07/2011 - |
MEMO 0252011 PROGEP, de 05/07/2011 - Levantamento dos indicadores de adesão ao movimento
|
|
01/07/2011 - |
MEMO 024/2011 PROGEP, de 27/06/2011 - Servidores homenageados em 2011
|
|
17/06/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 023/PROGEP, de 17/06/2011 - FÉRIAS
|
|
06/05/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 019/PROGEP, de 04/05/2011 - Auxílio Transporte
|
|
26/04/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 016/PROGEP, de 25/04/2011 - Entrega do cartão de atendimento – UNIMED/RS
|
|
25/04/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 014/PROGEP, DE 25/04/2011 - Curso Noções de Arquivo
|
|
19/04/2011 - |
MEMO.CIRC.Nº 013/PROGEP, DE 19/04/2011 - Comprovante de Despesas Plano de Saúde – UNIMED
|
|
25/03/2011 - |
MEMO.CIRC. Nº 008/PROGEP, de 25/03/2011 - Curso de Capacitação
|
|
|
|
