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Instrução Normativa SAF nº 04, de 03 de maio de 1994
Procedimento a ser adotado quando da concessão da Licença Prêmio por Assiduidade, de que tratam os arts 87 e 89 da Lei 8.112, de 11/12/1990.

Instrução Normativa SAF nº 06, de junho de 1993
Exame de processos referentes à concessão de pensões estatutárias, com fundamento na revogada Lei nº 1.711, de 1952, e na Lei 8.112, de 1990.

Instrução Normativa SAF nº 08, de 06 de julho de 1993
Exame de processos referentes ao cômputo de tempo de serviço de servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Instrução Normativa SEAP nº 01, de 17 de fevereiro de 1999
Estabelece orientação aos órgãos do SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências ...

Instrução Normativa SEAP nº 05, de 28 de abril de 1999
Procedimentos operacionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

Instrução Normativa SRF nº 02, de 07 de janeiro de 1993
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

LEI 12.772/2012, DE 28/12/2012, DOU DE 31/12/2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.

LEI 12.863/2013
Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

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