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Resíduos Remuneratórios
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Fundamento Legal:
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 9 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para análise, autorização e liberação de recursos financeiros necessários ao pagamento de resíduos remuneratórios reconhecidos como devidos pela
administração a servidores, contratados temporariamente ou empregados da administração direta, autárquica e fundacional e a aposentados ou beneficiários de pensão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, falecidos, e dá outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 191 DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 09, de 22 defevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos a seremadotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos doSistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal -Sipec para análise, autorização e liberação de recursosfi nanceiros necessários ao pagamento de resíduosremuneratórios reconhecidos como devidos pela administraçãoa servidores, contratados temporariamente ou empregados daadministração direta, autárquica e fundacional e a aposentadosou benefi ciários de pensão abrangidos pelo Regime Próprio dePrevidência Social da União, falecidos, e dá outras providências.
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