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Ressarcimento de Plano de Saúde (EXCETO CONTRATO FURG)
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Formulário(s):
TABELA AUXÍLIO SAÚDE CUSTEIO PARCIAL DE PLANO DE SAÚDE - SUBSÍDIO
MANUAL DO RESSARCIMENTO PLANO DE SAÚDE (EXCETO CONTRATO FURG)

Fundamento Legal:
Nota Tecnica 740-2010-COGES-DENOP-SRH-MP   Veda a concessão do auxílio saúde aos servidores temporários, por falta de previsão legal.
PARECER n. 00036/2020/CHEFIA/PFFURG/PGF/AGU   Impossibilidade de concessão do auxílio saúde para os usuários do IPE-SAÚDE

PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - Imprensa Nacional   Artigos: 2°, 5º, 25, 26 e 30, principalmente.


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