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Licença para Capacitação
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Manual de Procedimentos de Licença para Capacitação 01/06/2021
Requerimento de Licença para Capacitação 20.10.2021

Fundamento Legal:
Decreto 10506/2020  
Decreto nº 9.991/2019  
IN 201, de 11/09/2019  
Instrução Normativa 21/2021  
Instrução Normativa 21/2021  
Lei 8112/90  
Lei Complementar 173/2020  
Nota Técnica Nota Técnica SEI nº 20581/2020/ME - Lei Complementar 173/2020  


Desenvolvido e mantido pelo
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