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Licença Adotante
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Passo a passo - Licença Adotante - Módulo Requerimento
Fundamento Legal:
Decreto n° 6.690, de 11 de dezembro de 2008.
Programa de Prorrogação de Licença à Gestante e à Adotante
Lei 8112/90
Art. 102 inciso VIII, art. 185, 208 a 210 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U.
12/12/90).
NOTA TÉCNICA - 150-2014 - MP
Licença adotante a servidor do gênero masculino
Ofício Circular nº 14/2017-MP
Concede equivalência à Licença gestante
Orientação Normativa nº 76, de fevereiro de 1991
(D.O.U. 01/02/91)
Orientação Normativa nº 85, de março de 1991
(D.O.U. 06/03/91)
Desenvolvido e mantido pelo
Núcleo de Tecnologia da Informação - FURG
Universidade Federal do Rio Grande - CNPJ 94.877.586/0001-10 - progep.secretaria@furg.br - (53) 3293.5024 e (53) 3293.5401
Avenida Itália, km 8 - Carreiros - Rio Grande - RS - 96201-900
