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02/07/2007
Governo reduz idade do auxílio-creche

GOVERNO REDUZ IDADE DO AUXÍLIO-CRECHE

O auxílio-creche, um benefício garantido pelo Decreto 977 de 1993, teve o limite de idade dos dependentes que têm direito ao benefício alterado de 6 para 5 anos pela Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, que diminuiu a idade escolar. O valor do auxílio varia de R$ 66,00 a R$ 95,00, de acordo com o Estado em que o servidor está lotado.

O auxílio-creche é custeado pelo órgão e pelo servidor que é responsável pelo pagamento de 5 a 25% do auxílio definido pela faixa salarial em que está inserido.

Têm direito a assistência pré-escolar servidores federais com filhos ou menores sob tutela com idade de 0 a 5 anos. Em caso de divórcio ou separação, apenas o servidor que mantiver a guarda da criança poderá continuar a receber o auxílio-creche. Os dependentes com 6 anos de idade e que estavam cadastrados até o começo de abril de 2007 serão descadastrados automaticamente.

Outras informações:
04/06/2008 - MEMO.CIRC. Nº 014/PROAD – SARH - VACINA CONTRA A GRIPE
28/05/2008 - MEMO.CIRC. Nº 013/2008 - PROAD/SARH - Reajuste de Servidores MP 431/2008
19/05/2008 - MEMO.CIRC. Nº 012/2008 - SARH - Inscrições para fiscais do Concurso Público - NOVO
13/05/2008 - MEMO.CIRC. Nº 010/2008 - SARH - Horas Extras
13/05/2008 - MEMO.CIRC. Nº 011/2008 - SARH - Inscrições para fiscais do Concurso Público
09/05/2008 - Inscrições para fiscais do Concurso Público
02/05/2008 - 3ª Informação sobre o Plano de Saúde
22/04/2008 - MEMO.CIRC. Nº 007/2008 - SARH - Alteração no Cronograma de execução do curso “Atualização de servidores Técnico-Administrativos que atuam em área administrativa.
16/04/2008 - Inscrições para fiscais do Concurso Público
03/03/2008 - MEMO.CIRC. Nº 003 /SARH - Ref. Acumulação de Cargos
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