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02/04/2013
MEMO.CIRC. Nº 007/PROGEP - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

 

Em 01 de abril de 2013.

 

  Prezada Chefia:

  Em atendimento à Instrução Normativa nº 002/2010-PROGEP e Portaria Normativa SEGESP-MPOG nº 002/2012 em anexo, orientamos seja realizada consulta a todos os servidores lotados em sua Unidade, quanto a Acumulação de Cargos e ou Participação de Gerência ou Administração de Sociedade Privada.

 A referida Declaração deverá ser preenchida e assinada pelo próprio servidor e a Declaração de Horário deverá ser preenchida e assinada, tanto pela Chefia da Unidade de lotação do servidor na FURG, quanto pelo outro órgão onde o servidor tenha o segundo cargo ativo.

 Destacamos a obrigatoriedade de preenchimento dos formulários para todos aqueles servidores que se enquadrar em uma das situações constantes no Anexo I, estando dispensados do preenchimento os demais servidores.

            Os servidores ao encaminharem a referida Declaração deverão anexar os comprovantes de rendimentos (contracheque) de todos os vínculos, com exceção aos servidores ativos, aposentados ou beneficiários de pensão oriundos de órgãos que integram o sistema SIAPE.

 O envio dos documentos deverá ser feito à Coordenação de Concessão e Registro, via abertura de processo até o dia 30/04/2013, junto ao Protocolo da FURG.

            Colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento pelos telefones 3293-5316 ou 3293.5320.

           

Atenciosamente,

 

 

Cláudio Paz de Lima

Pró–Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

 (a via original encontra-se assinada)

 

 

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