Formação Inicial em Atividade Correcional: atuação em procedimentos investigativos e processos administrativos disciplinares.
Nome do Curso:
Formação Inicial em Atividade Correcional: atuação em procedimentos investigativos e processos administrativos disciplinares.
Descrição:
Esta formação é exclusiva para os Novos membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, que atuarão em comissões investigativas e acusatórias.
A formação tem como objetivo, capacitar os novos membros da CPPAD/FURG para atuação em procedimentos investigativos e processos correcionais de natureza acusatória, proporcionando conhecimentos introdutórios sobre os fundamentos da atividade correcional, o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, os procedimentos disciplinados pela Portaria Normativa CGU nº 27/2022 e a organização da atividade correcional no âmbito da FURG.
A capacitação será desenvolvida em encontro presencial único, com abordagem teórico-prática, combinando exposição dialogada dos principais conceitos e normas aplicáveis à atividade correcional com exemplos e análise de situações relacionadas à atuação das comissões. Serão utilizados como referenciais a Lei nº 8.112/1990, a Portaria Normativa CGU nº 27/2022 e suas alterações e o Regimento Interno da CPPAD/FURG.
Data: 20 de outubro de 2026
Local: Sala de Formação - PROGEP
Horário: 08:30 as 12:00
Público alvo:
Novos membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD.
Início das inscrições:
29/09/2026 - 12:00:00
Fim das inscrições:
17/10/2026 - 00:00:00
Início do curso:
20/10/2026
Fim do curso:
20/10/2026
Carga Horária:
4
Vagas:
30
Concluintes:
Local:
Sala de Formação da PROGEP
Desenvolvido e mantido pelo
Núcleo de Tecnologia da Informação - FURG
Universidade Federal do Rio Grande - CNPJ 94.877.586/0001-10 - progep.secretaria@furg.br - (53) 3293.5024 e (53) 3293.5401
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