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Licença à Servidora Adotante
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Formulário(s):
Licença adotante

Fundamento Legal:
Decreto 6.690/08   Prorrogação à Licença Adotante
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990   Art. 102, inciso VIII, e Arts. 185, 208 a 210.
Orientação Normativa nº 76, de fevereiro de 1991  
Orientação Normativa nº 85, de março de 1991  


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