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Auxílio Natalidade
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Formulário(s):
Passo a passo - Inclusão-Exclusão-Alteração de Dependentes

Fundamento Legal:
Lei 8112/90  
LEI No 10.710, DE 5 DE AGOSTO DE 2003  
Nota Técnica 06-2014 - MP   Concessão do auxílio natalidade ao servidor inativo
Portaria SGP-MP nº 3.424 - 29-04-2019   Valor do Auxílio Natalidade


Desenvolvido e mantido pelo
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