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Auxílio Natalidade
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Formulário(s):
Passo a passo - Inclusão de Dependentes - SOUGOV.BR
Passo a passo - Alteração no Cadastro de Dependentes - SOUGOV.BR

Fundamento Legal:
Lei 8112/90  
Lei nº. 10.710, de 5 de agosto de 2003  
Nota Técnica 06-2014 - MP   Concessão do auxílio natalidade ao servidor inativo
Portaria SGP-MP nº 3.424 - 29-04-2019   Valor do Auxílio Natalidade


Desenvolvido e mantido pelo
Núcleo de Tecnologia da Informação - FURG
Universidade Federal do Rio Grande - CNPJ 94.877.586/0001-10 - progep.secretaria@furg.br - (53) 3293.5024 e (53) 3293.5401
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